Informações Uteis - Funerária Do Lúmiar

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Informações Uteis

O que fazer perante um falecimento?

NO DOMICÍLIO
No caso de óbito na residência habitual do falecido, de um familiar ou de alguém a quem este estivesse a cargo, deverá contactar a Funerária do Lumiar, para posterior contacto com o médico de família ou o médico assistente, ou ainda, se for necessário, o delegado de saúde da área de residência, afim de ser passado o respectivo "Certificado de Óbito".

EM LAR / INSTITUIÇÃO

No caso de óbito num Lar, a própria instituição informa os familiares do ocorrido e o certificado de óbito é emitido pelo médico que acompanhou o paciente. Após a comunicação do óbitos deverá contactar a Funerária do Lumiar, com o intuito de dar ao processo fúnebre.

EM CASO DE ACIDENTE, CRIME OU SUICÍDIO

Quando o falecimento ocorre na sequência de um acidente (de viação, ou trabalho, suicídio, afogamento, crime, etc.) é necessário contactar as autoridades competentes da área onde o mesmo se verificou.
Esta, por sua vez, avisará a autoridade de saúde e o Delegado do Ministério Público. Até ordem em contrário, não se deve tocar ou movimentar o corpo do falecido.

Neste casos é decretado por Lei um exame de autópsia ao falecido.
Os familiares deverão de seguida contactar a Funerária do Lumiar, pois seremos nós a ser informados pelas autoridades oficiais da data e hora da realização da autópsia.

Registo do Óbito

Na posse do certificado de óbito a "Agência Funerária", deverá, num prazo de 48 horas, dirigir-se a uma Conservatória do Registo Civil para declarar o óbito.

É conveniente que se faça acompanhar dos documentos e de alguma informação adicional como por exemplo:

  Se o falecido for casado:
     Nome do cônjuge, identificação, data e local do casamento;

  Se o falecido for viúvo;
     Nome do cônjuge, identificação, data e local do casamento;

  Se o falecido for separado judicialmente de pessoas e bens;
     Nome do cônjuge, data e local de casamento;

  Se o falecido for divorciado:
     Nome do ex-cônjuge, data do divórcio, indicação do Tribunal ou Conservatória do registo Civil onde foi processado.

Em todas as situações:

 Se o falecido deixou ou não bens e, em caso afirmativo, quem são os seus herdeiros;
 Se o falecido deixou ou não em testamento e, em caso afirmativo, quem é o seu testamenteiro;
 Se o falecido deixou ou não filhos menores.

Se houver indícios de morte violenta, suspeita de crime ou o médico afirme ignorar a causa da morte, é ainda necessária uma declaração emitida pelo tribunal que mencione a hora da realização da autópsia ou a sua dispensa.

A declaração de óbito pode ser feita em qualquer conservatória, embora normalmante ocorra na conservatória da àrea onde tiver sucedido o falecimento ou, sendo esta desconhecida, na conservatória da àrea onde estiver o cadáver.

Se o óbito tiver ocorrido num estabelecimento hospitalar de sede de concelho onde haja mais do que uma conservatória, é competente a da última residência habitual do falecido quando situada no mesmo concelho. No caso de o corpo do falecido se encontrar depositado numa delegação do Instituto de Medicina Legal, é competente a conservatória da àrea dessa delegação.

Quando a declaração é passada a um sábado, domingo ou feriado, ou seja, fora do período normal de funcionamento das conservatórias, deverá ser apresentada à autoridade policial competente na freguesia da àrea onde permanece o cadáver.

Juntamente com o registo de óbito é entregue uma guia de enterramento, documento que permite a realização do funeral.

 
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